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TERMO DE  USO DA PLATAFORMA POLEN

Com o ACEITE dos presentes “Termos de uso da PLATAFORMA POLEN”, de propriedade intelectual da “SETE VALES S/A”, doravante designada simplesmente de POLEN, inscrita no CNPJ sob o nº 37.040.738/0001-92, com sede na Rua Pasteur, n° 463, CJ 1401B, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80250-080, o USUÁRIO e o TALENTO concordam com todas as cláusulas e condições abaixo. 

1 – DAS DEFINIÇÕES:

1.1. Para perfeito entendimento e interpretação destes Termos, são adotadas as seguintes definições, utilizadas no singular ou no plural:

  1. TALENTO – a personalidade (artistas, cantores, atores, atletas, influenciadores, youtubers, especialistas, entre outros) responsável pelo PRODUTO DIGITAL, podendo ser o signatário final destes termos ou representado por uma produtora;
  2. USUÁRIO – usuário da PLATAFORMA da POLEN, pessoa física ou pessoa jurídica;
  3. PARTES – “TALENTO e USUÁRIO” ou  “TALENTO, USUÁRIO e POLEN” em conjunto;
  4. PRODUTO DIGITAL – todo produto, serviço ou conteúdo de responsabilidade e ofertado pelo TALENTO, por intermédio da PLATAFORMA, e solicitado, aceito ou encomendado pelo USUÁRIO, como por exemplo, mas não se limitando:

1) “VÍDEO” – obra audiovisual personalizada encomendada pelo USUÁRIO e produzida pelo TALENTO, para fins pessoais;

2) “VÍDEO BUSINESS” – obra audiovisual personalizada encomendada pelo USUÁRIO e produzida pelo TALENTO, para fins comerciais;

3) “MASTERCLASS” – aula online do TALENTO, referente a assunto específico, que poderá ser ao vivo ou gravada.

  1. PERFILURL do TALENTO dentro da PLATAFORMA
  2. SOLICITAÇÃO – pedido, compra, aceite ou encomenda pelo USUÁRIO do PRODUTO DIGITAL do TALENTO, utilizando-se da PLATAFORMA;
  3. PRESENTEADO – terceiro indicado pelo USUÁRIO para receber o PRODUTO DIGITAL;
  4. PLATAFORMA – todos os meios digitais oferecidos ou a serem oferecidos pela POLEN (website, aplicativos…), inclusive de PARCEIROS ou outros contratantes, para intermediação do PRODUTO DIGITAL do TALENTO;
  5. PARCEIRO – pessoa física ou jurídica que tenha relação comercial com a POLEN e/ou com TALENTO;

2 – DAS PREMISSAS INICIAIS:

2.1 A POLEN não é fornecedora ou produtora de quaisquer PRODUTOS DIGITAIS comercializados pelo TALENTO por meio de PLATAFORMA;

2.2 A POLEN apenas disponibiliza, por sua PLATAFORMA na internet, serviços de intermediação digital para que o TALENTO anuncie e comercialize seus PRODUTOS DIGITAIS aos USUÁRIOS, mediante o pagamento de um percentual pela intermediação digital;

2.3 A PLATAFORMA está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pela POLEN, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

3 – DO CADASTRO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA:

3.1 Quando do cadastro do USUÁRIO na PLATAFORMA, ele concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, comprometendo-se a manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo nome de usuário e senha. 

3.2 Não é permitido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham plena capacidade civil.

3.3 Para o cadastro do USUÁRIO, a POLEN coletará dados pessoais essenciais como por exemplo: nome, endereço, dados de identificação oficial e formas de contato.

3.4 O USUÁRIO deverá manter atualizadas as informações de cadastro. 

3.5 O USUÁRIO é único responsável pelas atividades realizadas em conexão com seu cadastro na PLATAFORMA, comprometendo-se em manter confidenciais seu “nome de usuário” e “senha de cadastro”

3.5.1 É vedado ao USUÁRIO autorizar terceiros a ingressar na PLATAFORMA com seu cadastro. 

3.5.2 O USUÁRIO informará imediatamente à POLEN quando perceber alguma atividade estranha em sua conta. 

4 – DA COMPRA E VENDA DOS PRODUTOS DIGITAIS POR MEIO DA PLATAFORMA

4.1 Pela PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá adquirir PRODUTOS DIGITAIS diretamente dos TALENTOS cadastrados.

4.2. O TALENTO é responsável pelos seus PRODUTOS DIGITAIS e todos os desdobramentos, inclusive as informações prestadas, cabendo à POLEN disponibilizar os PRODUTOS DIGITAIS, na PLATAFORMA, para os USUÁRIOS.

4.3 A SOLICITAÇÃO do PRODUTO DIGITAL será realizada pelo USUÁRIO diretamente no PERFIL do TALENTO, que poderá não atender ou recusar.

4.3.1. Em ações promocionais ou para USUÁRIOS pessoas jurídicas, a SOLICITAÇÃO poderá ocorrer em local próprio da PLATAFORMA.

4.4 Quando disponível na SOLICITAÇÃO, a depender do PRODUTO DIGITAL na PLATAFORMA, o USUÁRIO indicará o roteiro desejado e as observações gerais de sua preferência que poderão ser seguidas pelo TALENTO.

4.4.1 O USUÁRIO tem pleno conhecimento que a SOLICITAÇÃO, por si só, não obriga, nem vincula o TALENTO, podendo o mesmo se recusar ou não responder a SOLICITAÇÃO, o que gerará o cancelamento automático, sem que isso acarrete qualquer dever de indenização ao USUÁRIO, mas apenas a restituição do valor pago no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

4.5 Ao fazer a SOLICITAÇÃO, o USUÁRIO estará aceitando as condições de compra estabelecidas neste termo, devendo ler atentamente as condições aqui estabelecidas.

4.6 O TALENTO poderá limitar a quantidade de PRODUTOS DIGITAIS disponíveis para os USUÁRIOS, assim como recusar ou aceitar a compra e venda do PRODUTO DIGITAL após a SOLICITAÇÃO, usando-se das funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA.

4.7 No caso dos VÍDEOS, o TALENTO deverá entregar ou recusar, na PLATAFORMA, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos. 

4.7.1 A entrega ou recusa deverá ocorrer usando-se das funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA.

4.7.2 Caso o TALENTO não atenda ao prazo de 7 (sete) dias para entrega ou recuse a SOLICITAÇÃO, a mesma será cancelada e o TALENTO perderá acesso ao pedido e, consequentemente, não receberá remuneração, cujo valor pago será devolvido integralmente ao USUÁRIO no prazo de até 15 (quinze) dias.

4.7.3 O USUÁRIO poderá autorizar que o VÍDEO seja PUBLICADO e exposto no PERFIL do TALENTO, na PLATAFORMA, podendo revogar a autorização para publicação do VÍDEO, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, para o e-mail: atendimento@polen.me

4.8 O USUÁRIO poderá realizar a SOLICITAÇÃO para um PRESENTEADO, de acordo com as orientações colocadas quando da SOLICITAÇÃO. 

4.9 Até a entrega do VÍDEO (dentro do prazo de 7 dias), o TALENTO poderá recusar a SOLICITAÇÃO, assim como o USUÁRIO poderá cancelar a SOLICITAÇÃO, nessas hipóteses o USUÁRIO receberá de volta o valor pago integralmente, no prazo de até 15 (quinze) dias.

4.10 Os PRODUTOS DIGITAIS devem atender às normas e legislação pertinentes, o USUÁRIO não poderá requerer ao TALENTO, quando da SOLICITAÇÃO, ou utilizar o VÍDEO para as seguintes finalidades:

  1. conteúdo de propriedade de terceiros ou cujos direitos autorais não sejam integralmente detidos pelo TALENTO e/ou pela PRODUTORA, salvo se tratar de obras que já estejam no domínio popular;
  2. conteúdo que, de qualquer forma, incitem, promovam, facilitem e/ou incentivem ações que sejam; ofensivas; perigosas; gratuitamente violentas; difamatórias; e ilegais;
  3. conteúdo que violem determinações legais e direitos de terceiros;
  4. conteúdo de cunho ameaçador, odioso, racista, homofóbico, transfóbico, sexista e/ou depreciativo;
  5. conteúdo relacionados à política partidária e temas afins; 
  6. conteúdo de nudez ou pornografia;
  7. conteúdo que sirva para fins comerciais ou de publicidade e propaganda de pessoas, bens ou serviços, salvo seja negociado pelas PARTES ou para produtos específicos, como no “VÍDEO BUSINESS”  ou em patrocínios com intermediação da POLEN.

4.11 O USUÁRIO tem conhecimento que:

  1. não há limite de tempo mínimo nem máximo de duração do VÍDEO, sendo de critério exclusivo do TALENTO;
  1. as instruções e os roteiros por ele indicados, quando da SOLICITAÇÃO, servem apenas como base para o TALENTO efetivar a gravação, mas não há qualquer efeito vinculante;
  1. mesmo que o VÍDEO fique abaixo das expectativas do USUÁRIO ou não estiver enquadrado no roteiro sugerido, o TALENTO não terá a obrigação de realizar nova gravação nem o dever de restituição;
  1. não poderá utilizar o VÍDEO ou qualquer outro PRODUTO DIGITAL para fins comerciais, eleitorais ou políticos;
  1. não poderá editar o VÍDEO;
  1. número excessivo de SOLICITAÇÕES de um mesmo USUÁRIO poderá ser cancelado, a critério do TALENTO ou da POLEN; 
  1. com a disponibilização do VÍDEO pelo TALENTO ao USUÁRIO o contrato estará resolvido.

4.12 Efetivando a SOLICITAÇÃO, o USUÁRIO estará automaticamente concordando com o valor do PRODUTO DIGITAL exposto no PERFIL do TALENTO e efetuará o pagamento por intermédio do provedor de pagamento parceiro da POLEN, cujo sistema está integrado à PLATAFORMA.

4.13 Resolvido o CONTRATO, será emitida a respectiva Nota Fiscal e encaminhada ao email do USUÁRIO, cadastrado na PLATAFORMA. 

4.14 O Preço engloba todos os tributos exigidos por lei. 

4.15 O preço pago apenas será reembolsável no caso de:

a) recusa ou da não entrega do VÍDEO pelo TALENTO e/ou PRODUTORA no prazo de 7 (sete) dias da SOLICITAÇÃO;

b) o USUÁRIO cancelar a SOLICITAÇÃO antes de o TALENTO promover a entrega do VÍDEO.

4.16 Nos casos previstos no item 4.15, o reembolso será realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do sétimo dia da SOLICITAÇÃO

5 – DO LICENCIAMENTO

5.1 Ao disponibilizar o PRODUTO DIGITAL ao USUÁRIO e/ou ao PRESENTEADO, com exceção da MASTERCLASS, o TALENTO concede uma licença não exclusiva, livre de royalties, não onerosa, para que os mesmos usem, exibam e reproduzam, em território nacional ou internacional, e em toda e qualquer mídia, física ou digital, offline ou online, desde que de forma não onerosa, não comercial, não institucional, não eleitoral e não política. 

6.2. O PRODUTO DIGITAL disponibilizado pelo TALENTO ao USUÁRIO e/ou ao PRESENTEADO, por intermédio da PLATAFORMA, ficará armazenado em servidores próprios ou em servidores terceiros contratados pela POLEN para download pelo USUÁRIO pelo prazo de ao menos 6 (seis) meses, salvo no caso do item 11.5 deste Termo.

6.3 O USUÁRIO, PRESENTEADO ou qualquer terceiro que tenha acesso ao PRODUTO DIGITAL não possuem licença ou autorização para promover qualquer alteração no seu conteúdo, nem utilizá-lo para fins comerciais ou político partidário, salvo acordo formal e expresso com a POLEN.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DA POLEN 

6.1 A POLEN se obriga a:

  1. manter uma equipe de suporte e atendimento ao USUÁRIO para auxiliar no uso da PLATAFORMA e responder a dúvidas através do e-mail: atendimento@polen.me
  2. manter uma equipe permanente de técnicos com a finalidade de um adequado funcionamento da PLATAFORMA ou resolver no menor tempo possível eventuais falhas nos respectivos sistemas;
  3. aprimorar e atualizar a PLATAFORMA sempre em busca de uma maior eficiência; 

7 – DAS RESPONSABILIDADES

7.1 O USUÁRIO declara que tem pleno conhecimento de que os PRODUTOS DIGITAIS são de responsabilidade integral e exclusiva do TALENTO, inclusive, mas não se limitando, a eventuais violações de direitos de terceiros e autorais, não havendo o que se falar em responsabilização da POLEN, que apenas disponibiliza a PLATAFORMA para que seja viabilizada a transação entre USUÁRIO e TALENTO. 

7.1.1 O USUÁRIO ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que entender que algum PRODUTO DIGITAL viole direitos de terceiro ou autorais, deverá entrar em contato diretamente com o TALENTO por meio de seu PERFIL. 

7.2 Da mesma forma, a POLEN não se responsabilizará pela falha ou não entrega do PRODUTO DIGITAL, sendo tal obrigação exclusiva do TALENTO. 

7.3 O USUÁRIO e o TALENTO obrigam-se a cumprir irrestritamente o presente Termo de Uso e Condições, incluindo, mas não se limitando, no que se refere à direitos autorais, propriedade intelectual, produção, disponibilização e edição dos PRODUTOS DIGITAIS.

7.4 O USUÁRIO tem conhecimento que será o único responsável pela utilização dos PRODUTOS DIGITAIS recebidos ou baixados na PLATAFORMA.

8 – DO PAGAMENTO 

8.1 O USUÁRIO tem ciência que cabe exclusivamente ao TALENTO definir o preço a ser cobrado pelo PRODUTO DIGITAL disponibilizado, cujo valor será exposto em seu PERFIL.

8.2 O pagamento será feito pelo USUÁRIO ao TALENTO, que emitirá a respectiva Nota Fiscal de Serviços.

8.3 O pagamento será realizado pelo provedor parceiro da POLEN, cujo sistema estará integrado à PLATAFORMA.

9 – RESCISÃO E RESERVA DE DIREITOS

9.1 O USUÁRIO pode requerer o cancelamento de sua conta na PLATAFORMA a qualquer momento, mediante requerimento remetido ao e-mail: atendimento@polen.me

9.2 Com o cancelamento da conta, os PRODUTOS DIGITAIS adquiridos pelo USUÁRIO serão permanentemente excluídos da PLATAFORMA, assim como qualquer informação vinculada ao PERFIL do USUÁRIO.

9.3 Se o USUÁRIO violar qualquer item destes Termos, a sua conta poderá ser imediatamente cancelada pela POLEN, sem a necessidade de aviso prévio.

10 – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10.1 A PÓLEN se obriga, por si e por seus empregados e/ou profissionais sob sua direção e/ou controle, a envidar todos os melhores esforços para cumprir e fazer cumprir as normas relativas à proteção dos dados pessoais a que tenham acesso em decorrência destes Termos, especialmente em relação ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

10.2 A POLEN, como controladora da PLATAFORMA, utilizará recursos razoáveis de segurança da informação e de tecnologia da informação de qualidade, eficiência e eficácia reconhecidas e em versões comprovada e reconhecidamente seguras e atualizadas, de forma a reduzir a probabilidade de concretização de eventuais níveis de risco de vazamento de dados e reportará, de imediato, ao USUÁRIO, quaisquer incidentes de privacidade que envolvam vazamento de dados pessoais.

11 – DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA, DO OFERECIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS E DOS ATALHOS

11.1 O USUÁRIO tem conhecimento que a POLEN poderá, a qualquer tempo, alterar a PLATAFORMA, sem aviso prévio.

11.2 A POLEN poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

11.3 No caso de ser oferecido novos serviços ou que o serviço oferecido sofra mudanças consideráveis, utilizar-se-á o presente termo no que for cabível e será dado conhecimento ao USUÁRIO de eventual alteração de termos e condições adicionais, o qual poderá aderir ou não.

11.4 Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO consente receber comunicados por meios eletrônicos relacionados à sua conta. A comunicação incluirá o envio de e-mails para o endereço de e-mail informado durante a inscrição ou publicação de comunicados da POLEN, e poderá incluir avisos relacionados à sua conta (autorizações de pagamento, mudanças de senha ou forma de pagamento, confirmações e outras informações relativas a transações). Tal comunicação constituirá parte do seu relacionamento com a POLEN. O USUÁRIO concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações enviadas pela POLEN eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações sejam por escrito. O USUÁRIO também concorda em receber outras comunicações da POLEN, como boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo da POLEN, ofertas especiais, promoções e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação. Se USUÁRIO não quiser mais receber determinados comunicados não transacionais da POLEN, basta acessar a PLATAFORMA e solicitar o cancelamento.

11.5 A POLEN poderá descontinuar a PLATAFORMA, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência.

11.5.1 Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, o USUÁRIO poderá fazer o download dos PRODUTOS DIGITAIS por ele adquiridos dentro da PLATAFORMA, tendo conhecimento que passado o prazo, os PRODUTOS DIGITAIS serão permanentemente excluídos da PLATAFORMA. 

11.6 A PLATAFORMA poderá conter atalhos para outros sites, mídias sociais ou aplicativos de terceiros, inclusive de “E-COMMERCE”, sendo certo que a POLEN não possui qualquer vinculação com os terceiros. 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

12.1 Mesmo sem a obrigação de fazer, a POLEN se reserva ao direito de monitorar o uso da PLATAFORMA para determinar o cumprimento deste Termo de Uso e demais instrumentos relacionados, incluindo, mas não se limitando, a:

  1. remover, vetar ou ajustar SOLICITAÇÃO de USUÁRIO ou PRODUTO DIGITAL do TALENTO;
  2. não acatar pedido de inscrição de USUÁRIO(S);
  3. remover ou suspender inscrição de USUÁRIOS;

12.2 Em virtude de a PÓLEN não figurar como parte nas negociações de compra e venda, eventual litígio acerca das obrigações decorrentes da prestação do serviço/bem contratado, a mesma não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas de serviço ou de qualquer outra situação que, por ventura, gerar o dever de indenizar.

12.3 Qualquer tolerância de uma das partes na exigência do cumprimento do disposto nestes Termos não constituirá novação, renúncia tácita ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

12.4 Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes e, na hipótese de divergência, de acordo com os princípios de equidade e justiça, observadas as normas legais contidas na legislação brasileira.

12.5 Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil. 

12.6 O USUÁRIO, a POLEN e o TALENTO reconhecem como sempre boas, firmes e valiosas, em qualquer tempo e lugar, em Juízo ou fora dele, as condições e obrigações constantes deste instrumento, elegendo o foro da Comarca do Curitiba-PR, como único competente para dirimir toda e qualquer questão deles oriunda.

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