Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA POLEN

Com o ACEITE dos presentes “Termos de uso da PLATAFORMA POLEN”, de propriedade intelectual da “SETE VALES S/A”, doravante designada simplesmente de POLEN, inscrita no CNPJ sob o nº 37.040.738/0001-92, com sede na Rua Pasteur, n° 463, CJ 1401B, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80250-080, o USUÁRIO e o TALENTO concordam com todas as cláusulas e condições abaixo. 

1 - DAS DEFINIÇÕES:

1.1. Para perfeito entendimento e interpretação destes Termos, são adotadas as seguintes definições, utilizadas no singular ou no plural:

  1. TALENTO - a personalidade (artistas, cantores, atores, atletas, influenciadores, youtubers, especialistas, entre outros) responsável pelo PRODUTO DIGITAL, podendo ser o signatário final destes termos ou representado por uma pessoa jurídica / produtora;
  2. USUÁRIO - usuário da PLATAFORMA da POLEN, pessoa física ou pessoa jurídica;
  3. PARTES - “TALENTO e USUÁRIO” ou  “TALENTO, USUÁRIO e POLEN” em conjunto;
  4. PRODUTO DIGITAL - todo produto, serviço ou conteúdo de responsabilidade e ofertado pelo TALENTO, por intermédio da PLATAFORMA, e solicitado, aceito ou encomendado pelo USUÁRIO, como por exemplo, mas não se limitando:

1) “VÍDEO” - obra audiovisual personalizada encomendada pelo USUÁRIO e produzida pelo TALENTO, para fins pessoais;

2) “VÍDEO BUSINESS” - obra audiovisual personalizada encomendada pelo USUÁRIO e produzida pelo TALENTO, para fins comerciais e/ou corporativo, dentro dos limites estabelecidos nestes termos;

3) “MASTERCLASS” - aula online do TALENTO, referente a assunto específico, que poderá ser ao vivo ou gravada.

  1. PERFILURL do TALENTO dentro da PLATAFORMA
  2. SOLICITAÇÃO - pedido, compra, aceite ou encomenda do PRODUTO DIGITAL, realizada pelo USUÁRIO ao TALENTO, por meio da PLATAFORMA;
  3. PLATAFORMA – todos os meios digitais oferecidos ou a serem oferecidos pela POLEN, especialmente digitais (website, aplicativos, e-mail, mensagens, etc), inclusive de PARCEIROS ou outros contratantes, para intermediação do PRODUTO DIGITAL do TALENTO;
  4. PARCEIRO - pessoa física ou jurídica que tenha relação comercial com a POLEN e/ou com TALENTO;

2 - DAS PREMISSAS INICIAIS:

2.1 A POLEN não é fornecedora ou produtora de quaisquer PRODUTOS DIGITAIS comercializados pelo TALENTO por meio de PLATAFORMA;

2.2 A POLEN apenas disponibiliza, por sua PLATAFORMA na internet, serviços de intermediação digital para que o TALENTO anuncie e comercialize e licencie seu PRODUTO DIGITAL ao USUÁRIO, mediante o pagamento de um percentual pela intermediação digital;

2.3 As PARTES concordam com os Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA, disponíveis em: https://www.polen.me/termos-de-uso e https://www.polen.me/politica-de-privacidade

2.4 A PLATAFORMA está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratar os talentos. Não pode utilizá-la, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIO que tenha sido bloqueado pela POLEN, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais, notadamente, em especial aquelas dispostas nos artigoa 166, I; 171, I e 180 do código civil.

3 - DO CADASTRO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA:

3.1 Quando do cadastro, no início ou término do negócio, o USUÁRIO concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, comprometendo-se a manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo nome de usuário e senha. 

3.2 Não é permitido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham plena capacidade civil.

3.3 Para o cadastro do USUÁRIO, a POLEN coletará dados pessoais essenciais como por exemplo: nome, endereço, dados de identificação oficial e formas de contato, os quais poderão ser compartilhados para a melhor funcionalidade da PLATAFORMA.

3.4 O USUÁRIO deverá manter atualizadas as informações de cadastro. 

3.5 O USUÁRIO é único responsável pelas atividades realizadas em conexão com seu cadastro na PLATAFORMA, oportunidade na qual dará aceite no presente "Termos de uso da PLATAFORMA POLEN" e demais políticas da POLEN, sendo vedado autorizar terceiros a utilizar seus dados ou utilizar a PLATAFORMA em seu nome.

3.5.1 O USUÁRIO informará imediatamente à POLEN quando perceber qualquer atividade incomum no seu cadastro ou conta, se existente.

4 - DA AQUISIÇÃO DA LICENÇA DOS PRODUTOS DIGITAIS POR MEIO DA PLATAFORMA

4.1 Pela PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá adquirir o licenciamento, por prazo determinado, dos PRODUTOS DIGITAIS oferecidos pelos TALENTOS.

4.2. O TALENTO é responsável pelos seus PRODUTOS DIGITAIS e todos os desdobramentos, inclusive as informações prestadas, cabendo à POLEN disponibilizar os PRODUTOS DIGITAIS para os USUÁRIOS.

4.2.1 A POLEN não pode garantir que os TALENTOS aceitem ou estejam disponíveis para produzir e disponibilizar o PRODUTO DIGITAL tempestivamente.

4.3 A SOLICITAÇÃO do PRODUTO DIGITAL será realizada pelo USUÁRIO mediante PLATAFORMA, ou contato direto com representante da POLEN.

4.3.1. Em ações promocionais, a SOLICITAÇÃO poderá ocorrer em local próprio da PLATAFORMA.

4.4 Quando disponível na SOLICITAÇÃO, a depender do PRODUTO DIGITAL, o USUÁRIO indicará um roteiro geral de sua preferência, como forma de orientação, o qual poderá, ou não, ser seguido pelo TALENTO.

4.4.1 Somente nos casos de um erro grosseiro, desde que reclamado pelo USUÁRIO no prazo de 48h após a disponibilização do PRODUTO DIGITAL, o TALENTO ficará obrigado a refazer o PRODUTO DIGITAL para corrigir o erro reclamado.

4.5 O TALENTO deverá aceitar ou recusar a SOLICITAÇÃO, por email ou por aplicativo Whatsapp, dentro do prazo de até 7 (sete) dias, caso contrário a SOLICITAÇÃO será automaticamente cancelada.

4.6 O USUÁRIO tem pleno conhecimenot de que a SOLICITAÇÃO, por si só, não obriga, nem vincula o TALENTO, podendo o mesmo se recusar ou não responder a SOLICITAÇÃO, o que gerará o cancelamento automático, nos termos do item 4.5, sem que isso acarrete qualquer dever de indenização ao USUÁRIO, mas apenas a restituição do valor pago no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após o cancelamento.

4.7 O USUÁRIO autoriza, desde já, que o PRODUTO DIGITAL seja publicado e exposto na PLATAFORMA, tendo o direito de revogar essa autorização mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, para o e-mail: atendimento@polen.me

4.8 Os VÍDEOS BUSINESS tem como finalidade a divulgação comercial do negócio formal ou marca do USUÁRIO, podendo ser veiculados exclusivamente nos seguintes meios:

  1. Redes sociais oficiais do USUÁRIO;
  2. Aplicativo Whatsapp Business do USUÁRIO;
  3. Site oficial e e-mail corporativo do USUÁRIO;
  4. Comunicação interna / corporativa do USUÁRIO;
  5. Eventos internos / corporativos do USUÁRIO;

4.9 Os PRODUTOS DIGITAIS devem atender às normas e legislação pertinentes, o USUÁRIO não poderá fazer ou solicitar ao TALENTO, assim como não poderá utilizar o PRODUTO DIGITAL, para as seguintes finalidades:

  1. violar quaisquer leis, regras ou regulamentos, inclusive direitos de terceiros;
  2. conteúdo de propriedade de terceiros ou cujos direitos autorais não sejam integralmente detidos pelo TALENTO e/ou pela PRODUTORA, salvo se tratar de obras que já estejam no domínio popular;
  3. conteúdo que, de qualquer forma, incitem, promovam, facilitem e/ou incentivem ações ilegais, ofensivas, homofóbico, sexista, perigosas, abusivas, violentas, assediantes, difamatórias, ameaçadoras, indecentes, profanas, obscenas, odiosas, racistas, depreciativas, prejudicial a qualquer reputação ou similares;
  4. conteúdo que violem determinações legais e direitos de terceiros;
  5. conteúdo relacionados à política partidária e temas afins; 
  6. veiculação em rádio, TV ou outras mídias não relacionadas no item 4.8, salvo prévio acordo com o TALENTO, necessariamente através da POLEN;
  7. editar ou modificar, no todo ou em parte, o PRODUTO DIGITAL ou qualquer arquivo relacionado, inclusive incluir a marca ou nome do USUÁRIO, salvo acordo entre as PARTES;
  8. Marcar (@) ou vincular o TALENTO na divulgação do PRODUTO DIGITAL;
  9. utilizar o PRODUTO DIGITAL após o prazo de licença estabelecido entre as PARTES;
  10. utilizar o PRODUTO DIGITAL para distribuir ou postar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas, vírus, software malicioso ou similar;
  11. vender, negociar ou transferir para terceiro o PRODUTO DIGITAL, sem autorização prévia do TALENTO e da POLEN;

4.10 Efetivando a SOLICITAÇÃO, O USUÁRIO estará automaticamente concordando com:

  1. Os “Termos de uso e Condições da PLATAFORMA POLEN”, devendo ler atentamente as condições aqui estabelecidas;
  1. A inclusão da marca, logo ou nome da POLEN no PRODUTO DIGITAL;
  1. O valor do PRODUTO DIGITAL e efetuar o pagamento diretamente para POLEN ou por intermédio do provedor de pagamento parceiro da POLEN, cujo sistema está integrado à PLATAFORMA ou será enviado ao USUÁRIO;
  1. Não há limite de tempo mínimo nem máximo de duração do PRODUTO DIGITAL, sendo de critério exclusivo do TALENTO;

5 - DO LICENCIAMENTO

5.1 Ao disponibilizar o PRODUTO DIGITAL ao USUÁRIO, o TALENTO concede uma licença não exclusiva, livre de royalties e por prazo determinado, para que o USUÁRIO use, exiba e reproduza nas mídias permitidas no item 4.8 e nas demais condições dispostas nestes Termos, em território nacional ou internacional, desde que seja de forma não onerosa.

5.2. A licença do PRODUTO DIGITAL ficará disponível ao USUÁRIO, em regra, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do PRODUTO DIGITAL, salvo estipulação diferente constante expressamente na SOLICITAÇÃO.

5.3 O USUÁRIO ou qualquer terceiro que tenha acesso ao PRODUTO DIGITAL não possui autorização para promover qualquer edição, acréscimo ou alteração no seu conteúdo e forma, nem utilizá-lo para fins político partidário ou qualquer outro que não seja previsto neste termo ou na SOLICITAÇÃO, salvo acordo formal e expresso com a POLEN.

5.4 Após o prazo da licença, o USUÁRIO não poderá mais veicular, reportar, divulgar e/ou mpulsionar o PRODUTO DIGITAL, salvo acordo formal de prorrogação do prazo de licenciamento, firmado com o TALENTO por meio da POLEN, no e-mail atendimento@polen.me

5.4.1 A utilização indevida do PRODUTO DIGITAL, especialmente após o prazo de licenciamento determinado, em qualquer formato, acarretará multa diária ao TALENTO, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) até a efetiva regularização ou cessação do uso.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA POLEN 

6.1 A POLEN se obriga a:

  1. manter uma equipe de suporte e atendimento ao USUÁRIO para auxiliar no uso da PLATAFORMA e responder a dúvidas através do e-mail: atendimento@polen.me
  2. manter uma equipe permanente de técnicos com a finalidade de um adequado funcionamento da PLATAFORMA ou resolver no menor tempo possível eventuais falhas nos respectivos sistemas;
  3. aprimorar e atualizar a PLATAFORMA sempre em busca de uma maior eficiência; 

7 - DAS RESPONSABILIDADES

7.1 O USUÁRIO declara que tem pleno conhecimento de que os PRODUTOS DIGITAIS são de responsabilidade integral e exclusiva do TALENTO, inclusive, mas não se limitando, a eventuais violações de direitos de terceiros e autorais, não havendo o que se falar em responsabilização da POLEN, que apenas disponibiliza a PLATAFORMA para que seja viabilizada a transação entre USUÁRIO e TALENTO. 

7.1.1 O USUÁRIO ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que entender que algum PRODUTO DIGITAL viole direitos de terceiro ou autorais, deverá entrar em contato diretamente com o TALENTO por meio de seu PERFIL. 

7.2 Da mesma forma, a POLEN não se responsabilizará pela falha ou não entrega do PRODUTO DIGITAL, sendo tal obrigação exclusiva do TALENTO. 

7.3 O USUÁRIO e o TALENTO obrigam-se a cumprir irrestritamente o presente Termo de Uso e Condições, incluindo, mas não se limitando, no que se refere à direitos autorais, propriedade intelectual, produção, disponibilização e edição dos PRODUTOS DIGITAIS.

7.4 O USUÁRIO tem conhecimento que será o único responsável pela utilização dos PRODUTOS DIGITAIS recebidos ou baixados na PLATAFORMA.

8 - DO PAGAMENTO 

8.1 O USUÁRIO tem ciência que cabe exclusivamente ao TALENTO definir o preço a ser cobrado pelo PRODUTO DIGITAL disponibilizado.

8.2 O pagamento será feito pelo USUÁRIO diretamente à POLEN, a quem cabe repassar ao TALENTO sua parte.

8.3 O pagamento poderá ser realizado por PIX ou Cartão de Crédito (à vista), por link de pagamento a ser enviado ao USUÁRIO ou por provedor de pagamento parceiro da POLEN, com sistema integrado à PLATAFORMA;

8.4 Efetuado o pagamento, a POLEN emitirá confirmação de compra para o email do USUÁRIO, cadastrado na PLATAFORMA, cabendo ao TALENTO emitir a Nota Fiscal.

8.5 O Preço engloba todos os tributos exigidos por lei.

8.6 O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que o PRODUTO DIGITAL é personalizado e produzido especificamente para o USUÁRIO, o que significa que não é possível solicitar o cancelamento ou rescisão após o pagamento do PRODUTO DIGITAL.

8.7 Somente haverá reembolso, sem multa para nenhuma das partes, se o PRODUTO DIGITAL não for entregue no prazo de até 15 (quinze) dias ou, então, o USUÁRIO cancelar a SOLICITAÇÃO antes do pagamento do PRODUTO DIGITAL.

8.7.1 Nesses casos, o reembolso será realizado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do pedido ou motivo do cancelamento do PRODUTO DIGITAL.

9 - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

9.1 A PÓLEN se obriga, por si e por seus empregados e/ou profissionais sob sua direção e/ou controle, a envidar todos os melhores esforços para cumprir e fazer cumprir as normas relativas à proteção dos dados pessoais a que tenham acesso em decorrência destes Termos, especialmente em relação ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

10.2 A POLEN, como controladora da PLATAFORMA, utilizará recursos razoáveis de segurança da informação e de tecnologia da informação de qualidade, eficiência e eficácia reconhecidas e em versões comprovada e reconhecidamente seguras e atualizadas, de forma a reduzir a probabilidade de concretização de eventuais níveis de risco de vazamento de dados e reportará, de imediato, ao USUÁRIO, quaisquer incidentes de privacidade que envolvam vazamento de dados pessoais.

10 - DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA, DO OFERECIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS E DOS ATALHOS

10.1 O USUÁRIO tem conhecimento que a POLEN poderá, a qualquer tempo, alterar a PLATAFORMA ou estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

10.2 Os Serviços poderão estar indisponíveis por manutenção ou por questões técnicas.

10.3 No caso de ser oferecido novos serviços ou que o serviço oferecido sofra mudanças consideráveis, utilizar-se-á o presente termo no que for cabível e será dado conhecimento ao USUÁRIO de eventual alteração de termos e condições adicionais, o qual poderá aderir ou não.

10.4 Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO consente receber comunicados por meios eletrônicos relacionados à sua conta. A comunicação incluirá o envio de e-mails para o endereço de e-mail informado durante a inscrição ou publicação de comunicados da POLEN, e poderá incluir avisos relacionados à sua conta (autorizações de pagamento, mudanças de senha ou forma de pagamento, confirmações e outras informações relativas a transações). Tal comunicação constituirá parte do seu relacionamento com a POLEN.

10.5 O USUÁRIO concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações enviadas pela POLEN eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações sejam por escrito. O USUÁRIO também concorda em receber outras comunicações da POLEN, como boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo da POLEN, ofertas especiais, promoções e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação. Se USUÁRIO não quiser mais receber determinados comunicados não transacionais da POLEN, basta acessar a PLATAFORMA e solicitar o cancelamento.

10.6 A POLEN poderá descontinuar a PLATAFORMA, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.6.1 Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, o USUÁRIO poderá fazer o download dos PRODUTOS DIGITAIS por ele adquiridos dentro da PLATAFORMA, tendo conhecimento que passado o prazo, os PRODUTOS DIGITAIS serão permanentemente excluídos da PLATAFORMA. 

10.7 A PLATAFORMA poderá conter atalhos para outros sites, mídias sociais ou aplicativos de terceiros, inclusive de “E-COMMERCE”, sendo certo que a POLEN não possui qualquer vinculação com os terceiros. 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

11.1 Mesmo sem a obrigação de fazer, a POLEN se reserva ao direito de monitorar o uso da PLATAFORMA para determinar o cumprimento deste Termo de Uso e demais instrumentos relacionados, incluindo, mas não se limitando, a:

  1. remover, vetar ou ajustar SOLICITAÇÃO de USUÁRIO ou PRODUTO DIGITAL do TALENTO;
  2. não acatar pedido de inscrição de USUÁRIO(S);
  3. remover ou suspender inscrição de USUÁRIOS;

11.2 Em virtude de a POLEN não figurar como parte nas negociações de compra e venda, eventual litígio acerca das obrigações decorrentes da prestação do serviço/bem contratado, a mesma não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas de serviço ou de qualquer outra situação que, por ventura, gerar o dever de indenizar.

11.3 Qualquer tolerância de uma das partes na exigência do cumprimento do disposto nestes Termos não constituirá novação, renúncia tácita ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

11.4 Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes e, na hipótese de divergência, de acordo com os princípios de equidade e justiça, observadas as normas legais contidas na legislação brasileira.

11.5 Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil. 

11.6 O USUÁRIO, a POLEN e o TALENTO reconhecem como sempre boas, firmes e valiosas, em qualquer tempo e lugar, em Juízo ou fora dele, as condições e obrigações constantes deste instrumento, elegendo o foro da Comarca do Curitiba-PR, como único competente para dirimir toda e qualquer questão deles oriunda.